INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A MCMKT BRANDS, LDA, com sede na Rua João Mendonça, n.º 529, 4464-503 – Senhora da Hora, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o NIPC 509 744 907, doravante ‘MCMKT", e a Associação Portuguesa de Nutrição, com sede na Rua João das Regras, n.º 278 e 284 RC3, 4000-291 Porto, sob o NIPC 501 442 413, doravante “APN”, são Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais, no âmbito da presente iniciativa.
Através do Projeto de Literacia Alimentar, a MCMKT e a APN pretendem capacitar indivíduos de famílias vulneráveis para a realização de escolhas alimentares conscientes, informadas, saudáveis e, consequentemente, promotoras de saúde, em função do orçamento familiar disponível. Assim, caso nos preste o seu consentimento, procederemos ao tratamento conjunto das seguintes categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto e dados profissionais – para efeitos de submissão de candidatura ao Projeto de Literacia Alimentar.
Apenas procederemos ao tratamento destas categorias de dados pessoais para as finalidades indicadas, comprometendo-nos a eliminá-los no prazo de 6 (seis) meses após a submissão da candidatura.
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular decurso desta iniciativa. Sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais em nosso nome e por nossa conta, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.
A MCMKT e/ou a APN poderão ter de transmitir os seus dados pessoais às Autoridades Competentes, por imposição legal e/ou judicial.
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, revogar o consentimento prestado, bem como exercer os seus restantes direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do envio de e-mail para um dos seguintes endereços eletrónicos: MCMKT: dadospessoais@sonaemc.com | APN: geral@apn.org.pt
No que respeita à possibilidade de revogar o consentimento prestado, cumpre advertir que tal não invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então.
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.
Caso necessite, poderá contactar os Encarregados da Proteção de Dados (“DPO”), através dos seguintes endereços de e-mail: MCMKT: dpo@sonaemc.com | APN: geral@apn.org.pt
Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 – Lisboa | Telefone: +351 213 928 400 | Fax: +351 213 976 832 | Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt